A Lei Áurea e os Maçons Abolicionistas

A abolição da escravidão no Brasil não foi um ato súbito de misericórdia. Foi o resultado de décadas de pressão — judicial, jornalística, parlamentar, financeira — exercida por homens e mulheres que acreditavam que o país não poderia seguir sendo o que era. E uma parte significativa dessa pressão foi articulada, financiada e sustentada nas lojas maçônicas espalhadas pelo Rio de Janeiro, por Recife, por Salvador e por São Paulo.

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, regente enquanto Pedro II se tratava na Europa, assina a Lei Áurea — três linhas que aboliram a escravidão no Brasil sem qualquer indenização aos proprietários, sem qualquer plano de inserção social dos libertos. O Parlamento votou em três horas o que levou décadas para se tornar possível. O país que entrou naquele dia na câmara era diferente do que saiu — mas os ex-escravizados, que não receberam terra, trabalho garantido nem suporte algum, teriam razões para duvidar dessa diferença nos meses seguintes.

O movimento que chegou àquele momento tinha muitas faces. A face maçônica foi das mais visíveis, embora raramente reconhecida como tal. Lojas no Rio e em outras cidades se cotizavam regularmente para comprar cartas de alforria — documentos que podiam ser adquiridos de proprietários dispostos a negociar, e que transformavam a liberdade num ato jurídico imediato para quem os recebia. O Clube dos Libertos, ligado a redes de lojas, organizava fugas e provia suporte legal a escravos que buscavam a alforria nos tribunais.

Luiz Gama foi o mais notável desses operadores jurídicos. Filho de uma africana livre e de um fidalgo português, foi vendido como escravo pelo próprio pai aos dez anos de idade. Comprou sua alforria, tornou-se autodidata, aprendeu latim e direito na prática dos cartórios, foi jornalista e, finalmente, advogado — sem diploma formal, atuando pela força da lei e da argumentação. Iniciado na Maçonaria, libertou pela via judicial mais de quinhentas pessoas antes de sua morte em 1882, seis anos antes da Lei Áurea. Não viveu para ver o dia que ajudou a construir.

A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. Não desapareceu nem desaparecerá com a Lei Áurea — está nos nossos costumes, na nossa fala, no modo como pensamos e governamos.

Joaquim Nabuco escreveu essa advertência cinco anos antes da abolição. Era filho de senador, havia sido criado por uma madrinha de família abastada, estudado em Recife e em Londres, e desenvolvido a convicção intelectual de que a escravidão não era apenas uma injustiça moral — era o principal impedimento ao desenvolvimento do Brasil. Seu livro O Abolicionismo (1883) foi o manifesto teórico do movimento; seus discursos parlamentares, a sua voz pública. Era maçom. E tinha clareza suficiente para saber que a abolição legal seria apenas o começo de uma transformação muito mais longa.

José do Patrocínio era o oposto complementar de Nabuco: filho de padre com uma quitandeira negra, criado numa trajetória de privações, tornou-se um dos mais poderosos oradores do Brasil oitocentista. Jornalista, fundou a Gazeta da Tarde no Rio e transformou o jornalismo abolicionista em arma de agitação popular. Chamado o “tigre da abolição”, foi iniciado na Maçonaria e utilizou a rede de irmãos para ampliar a distribuição de seu jornal e o alcance de seus comícios. No dia 13 de maio de 1888, estava no paço imperial — a multidão que cercava o prédio foi, em grande parte, mobilizada por sua rede.

André Rebouças, engenheiro negro de formação europeia, filho de um conselheiro imperial que era ele próprio filho de um negro livre, foi o articulador silencioso: projetou estradas de ferro, financiou campanhas abolicionistas, escreveu sobre reforma agrária e sobre o que deveria acontecer depois da abolição — a distribuição de terras, a cidadania efetiva. Após a abolição e depois a queda da monarquia, partiu para o exílio voluntário em companhia de Pedro II, recusando-se a aceitar a República que não havia cumprido as promessas que ele imaginara. Morreu na África.

Rui Barbosa, jurista e político que seria um dos arquitetos da Constituição de 1891, foi o autor de vários projetos abolicionistas no Parlamento e, em 1890, mandou queimar os arquivos do Ministério da Fazenda referentes à escravidão — um ato que continua gerando debate até hoje, interpretado tanto como apagamento de uma dívida histórica quanto como tentativa de impedir que ex-proprietários reivindicassem indenizações.

Nem toda a Maçonaria brasileira era abolicionista. Havia maçons proprietários de escravos, especialmente no Sul e nas províncias cafeicultoras. A Maçonaria não possuía posição institucional formal sobre a escravidão — as obediências não adotavam manifestos políticos sobre o tema. O que as lojas forneciam era espaço e rede: um lugar onde homens de origens diferentes podiam organizar ações concretas sob o manto da fraternidade ritual, sem precisar de declaração pública.

O 13 de maio foi a chegada. Nabuco tinha razão quanto à partida: a escravidão, como estrutura de relações sociais, sobreviveu — e sobrevive — muito além do papel assinado naquele dia.